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Exmos. Srs. Diretores,
 
Cumprimentando-os cordialmente, encaminho CI Circular GAB/PCPE nº 011, de 31/07/2020, anexa ao SEI nº 3900000002.001294/2020-19, em que solicita gestões no sendo de difundir o teor da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19 de fevereiro de 2018, publicada no BGSDS nº 032, de 20 de fevereiro de 2018, junto aos seus subordinados, que versa sobre a orientação para que o policial civil, estando ou não em atividade, averbar, mediante requerimento, por preenchimento do formulário padrão, dirigido ao Diretor de Recursos Humanos, encaminhado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou pessoalmente na Divisão de Protocolo da DIRH/PCPE, os dados pessoais dos seus dependentes previdenciários, instruindo o requerimento, conforme o caso, com cópias de certidão de nascimento, casamento, divórcio, curatela, ou outros documentos necessários à comprovação da dependência, devendo o Policial Civil manter atualizada a relação dos seus dependentes para fins previdenciários
 
O requerimento para aposentadoria terá sua tramitação condicionada à atualização dos dados pessoais, incluindo a inclusão e/ou alteração de seus dependentes previdenciários.
 
Saliento que mais de 80% (oitenta por cento) dos servidores da PCPE ainda não realizaram a referida averbação, o que dificulta o recebimento das indenizações por parte dos dependentes previdenciários, por não constar as devidas anotações em assentamentos funcionais.
 
Atenciosamente,
 
Benedito Anastácio de Oliveira
Diretor de Recursos Humanos.