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Histórico

O Estado de Pernambuco foi pioneiro na criação de um órgão policial para atuar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes na esteira das inovações propostas pela Lei 8.069 ou Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Em 2010, tendo por base o Decreto 17.495, de 13 de maio de 1994, foi criada no estado a Diretoria de Polícia da Criança e do Adolescente – DPCA. Posteriormente, a DPCA foi transformada em uma gerência passando a ser conhecida como Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente ou GPCA. Em 2013, por conta de uma reconfiguração na estrutura da Polícia Civil de Pernambuco houve uma nova mudança e a GPCA a partir da Lei 15.026, de 20 de junho de 2013, passou de gerência a departamento, recebendo a designação de Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente voltando a ser conhecida pela sigla DPCA.

Compete principalmente ao DPCA a proteção às crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados a partir da apuração dos crimes praticados contra esse segmento social e também a apuração dos atos infracionais praticados por adolescentes. Cabe ainda ao DPCA a fiscalização de locais de diversão pública com o intuito de garantir a aplicação do que determina o ECA com relação a esses estabelecimentos.

A estrutura do DPCA conta atualmente com três unidades que são: a Unidade de Apoio Técnico - UNIAT; a Unidade de Prevenção e Repressão aos Atos infracionais - UNIPRAI e a Unidade de Prevenção e Repressão aos Crimes contra Crianças e Adolescentes – UNIPRECA.

A UNIPRAI cabe à apuração dos delitos praticados por adolescentes enquanto que a UNIPRECA cuida da repressão aos crimes contra crianças e adolescentes. Cada uma dessas unidades conta com uma delegacia em Recife que funciona em regime de plantão 24 horas. Existem ainda duas delegacias na região Metropolitana ligadas as duas unidades e que atendem tanto crianças e adolescentes vítimas, quanto adolescentes autores de atos infracionais. Estas delegacias ficam nas cidades de Paulista e Jaboatão dos Guararapes.

A UNIAT cabe o tratamento estatístico de todas as ocorrências eu chegam as delegacias envolvendo crianças e adolescentes seja na condição de vítimas ou de autores de atos infracionais. Também cabe a UNIAT a investigação de casos de crianças e adolescentes desaparecidos. Outra atribuição da Unidade de Apoio Técnico é o atendimento inicial a crianças e adolescentes, vítimas de crimes, que chegam as delegacias ligadas ao Departamento. Este atendimento visa um acolhimento das crianças e adolescentes que chegam as delegacias e é feito por policiais com uma formação especializada para esse fim.

O DPCA desenvolve ainda um trabalho preventivo com relação á violência contra crianças e adolescentes e a prática do ato infracional através da realização de palestras nas diversas instituições públicas e privadas, principalmente escolas, trabalhando temas como: consumo de drogas, bulliyng, violência sexual, violência doméstica e direitos e deveres de crianças e adolescentes.