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A Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente, originalmente, teve a sua regulamentação através do decreto nº 17.495, datado de 13 de maio de 1994, à qual compete garantir a proteção, proteção e vigilância a crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência, bem como, apurar os atos infracionais atribuídos aos adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, encaminhando os procedimentos aos competentes Juizados da Infância e da Juventude, de acordo com o disposto no Estatudo da Criança e do Adolescente, além de adotar ações que objetivem o resgate da cidadania, especialmente através de atendimentos psicossociais aos adolescentes apreendidos, velando para que sejam prontamente apresentados ao Ministério Público ou entregues aos pais ou responsáveis mediante Termo de Responsabilidade. A GPCA, através dos seus departamentos: Repressão aos Crimes Cometidos Contra Crianças e Adolescentes, Investigações de Atos Infracionais e Apoio Técnico, pôde oferecer ao Governo e a sociedade um quadro real da violência sofrida pela infância e juventude por parte de adultos desde a família até aqueles que matam pelo simples prazer de, no seu entendimento, extirpar a "erva daninha", antes que ela cresça O UNIPRAI tem como missão apurar os atos infracionais dos adolescentes em conflito com a lei, tem em sua equipe profissionais especializados, para numa ação mais preventiva que repressiva embora saneadora, atender o espírito da lei e os reclamos daqueles que lutam por um mundo melhor buscando em cada ação deixar claro que polícia não se faz com violência e sim com inteligência e capacidade. Ao UNIPRCCCA cabe o papel de proteger, com policiais com treinamento diferenciado dos que lidam com adolescentes em conflitos com a lei, vez que na sua missão deparam-se diuturnamente com adultos nem sempre marginais, mas que por várias razões, como miséria, ignorânica, ou com problemas de saúde mental agridem, lesionam, estupram e até matam crianças e adolescentes. Como suporte às ações policiais e quiçá aos policiais, contamos com uma equipe multiprofissional que compõe o UNIAT, que atua nas Delegacias Especializadas e nos plantões no atendimentos primário a vítimas e agressores, adolescentes ou adultos. A Equipe Técnica do DEAT também apresenta palestras e seminários em Escolas, Associações Comunitárias e Empresas, realizando um trabalho preventivo. Administra o Website e é responsável pela Estatística da DPCA. Pernambuco foi o Estado do País pioneiro a ter uma Polícia Especializada no atendimento de adolescentes em conflito com a Lei, como crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. Desta forma, também inovadora a concepção de "Apoio Técnico" no contexto policial, mostrando-se hoje, imprescindível ao desenvolvimentos do ideal de SEGURANÇA PÚBLICA. |
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