Atualidades Legislativas e Normativas

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1	PORTARIA GAB/PCPE Nº 484, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012	2405
2	PORTARIA GAB/PCPE Nº. 432, DE 18 DE JUNHO DE 2012 - Suspende a concessão de gozo de licença prêmio e a movimentação de pessoal no período que indica, em face das eleições municipais de outubro de 2012, e dá outras providências.	1727
3	PORTARIA GAB/PCPE No 110/2012 - Cria a Gestão de Concessão de Diárias, no âmbito da Polícia Civil.	4607
4	PORTARIA GAB/ PCPE No. 122/2012 - Altera disposição da Portaria GAB/PCPE no 939, de 21.09.2011, que define competência para a prática de procedimentos de polícia judiciária em ocorrências que envolvam crianças e adolescentes...	2449
5	PORTARIA SDS N° 2912 - Regulamenta o uso de placas particulares, em serviço reservado de caráter policial, pelos veículos da Secretaria de Defesa Social e de seus Órgãos Operativos.	7808
6	PORTARIA GAB/PCPE n° 686/2011 - Programação e controle de férias para 2012 (ATUALIZADA)	16897
7	PORTARIA GAB/PCPE n° 623/2011	4679
8	PORTARIA GAB/PCPE n° 622/2011	3512
9	INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/PCPE Nº 001/2011	4422
10	PORTARIA GAB/SDS Nº 334/2011, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011.	9052

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