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LEGISPCPE

 

O despertar vocacional da Unidade de Capacitação e Desenvolvimento da Gerência de Recursos Humanos da Polícia Civil de Pernambuco – UNICADE/GRH/PCPE para a construção de um Banco de Dados consubstanciado num conjunto de Atos Normativos que encerrassem, em si, temas relacionados à Polícia Civil de Pernambuco, surgiu da intensidade da demanda por informações dessa natureza, apresentada pelos públicos interno e externo da Instituição, por efeito da inexistência desse recurso. Na prática limitando o acesso à informação ao Servidor e ao Cidadão usuário dos seus serviços.

Buscando preencher esse hiato a Unidade de Capacitação e Desenvolvimento /GRH / Divisão de Desenvolvimento Institucional - DIVDI, transformou em Meta de longo prazo, dada a sua complexidade, a criação de um arquivo digital, o LEGISPCPE,para armazenamento dos conhecimentos do acervo normativo da Instituição, desdobrando as ações no levantamento normativo, sua reprodução em cópia, seguindo-se a digitalização, organização das normas editadas e construção da biblioteca virtual.

Elegeu-se como recurso metodológico, a propósito da simplificação do acesso à informação, estruturar o extrato em 2 períodos, anterior e posterior a 1988, ano da Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, a "Constituição Cidadã", na declaração de Ulysses Guimarães, Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, não só por computar vasta participação popular em sua preparação, mas, sobretudo por se voltar para a realização plena da cidadania, e organizá-lo em ordem cronológica, por categoria, natureza e hierarquia das normas, sumariadas com indicativo de Ementa.

Sob consulta de diversas fontes, foi utilizada a base de dados do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, complementada pelas informações advindas dos acervos particulares dos Delegados Manoel Carneiro Soares Cardoso, Genivaldo de Gouveia Marques da Fonseca Filho e Margareth de Carvalho Sá, do Comissário Especial Napoleão José Jácome de Oliveira; das Unidades de Administração de Pessoal e de Apoio Jurídico da PCPE, laudas da Internet dos poderes Executivos da União e do Estado, e da Assembléia Legislativa Estadual.

Esta base de dados apresenta ao servidor da Polícia Civil de Pernambuco, em particular, e ao Cidadão usuário dos seus serviços em geral, subsídios sobre sua estrutura normativa, num inventariado de 926 (novecentos e vinte e seis) Atos Normativos, armazenados em 115 (cento e quinze) pastas.

A pretensão da Equipe responsável pela produção desse acervo normativo não é somente criar e disponibilizar essa plataforma digital, além disso, é manter a sua atualização, diligência que requer o inevitável concurso daqueles que consultam a página, contribuindo com a sua alimentação, sugerindo novas normas por ventura não catalogadas, avaliando aquelas já existentes, assim como construir um relacionamento sustentável com nosso examinador medindo a sua satisfação com relação à oferta do produto.

Como representação do nosso móbil, elegemos a visão de Césare Beccaria acerca da inevitável necessidade de massificação dos textos normativos, sob o seguinte argumento: "Enquanto o texto das leis não for um livro familiar, como um catecismo, enquanto elas forem redigidas em língua morta e não conhecida do povo, e enquanto forem, de maneira solene, mantidas como oráculos misteriosos, o cidadão que não puder aquilatar por si próprio as conseqüências que devem ter os atos que pratica sobre a sua liberdade e os seus bens, estará dependendo de pequeno número de homens, que são depositários e intérpretes das leis".

Margareth de Carvalho Sá, Dasicleide Ramos de Macedo, Marliete de Sá Carvalho Muniz Jardim, Wilckson Antônio Cantarelli de Carvalho, Ana Paula da Silva Diniz, Augusto Fernandes Maia Filho, Cláudia de Vasconcelos Guedes, Dayvson Pereira da Silva, Juliano Marcula de Almeida Lima.

 

Recife, 18 de junho de 2009

 

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