| Nº DA IN |
DATA |
EMENTA |
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I.N.
GAB/SDS Nº 01
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23/11/2011 |
Disciplina o uso e controle dos veículos oficiais no âmbito da Secretaria de Defesa Social. |
| I.N. GAB/PCPE Nº 01 |
04/06/2011 |
Orientação aos Operadores de Polícia Judiciária em face das inovações introduzidas no CPP pela lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011 |
| I.N. GAB/SAD Nº 01 |
03.04.2009 |
Atualiza o valor da cota do salário-família e do Auxílio Reclusão. |
| I.N. GAB/SSP Nº 01 |
04/12/1995 |
Regula os procedimentos da Polícia Civil do Estado em face da instituição dos Juizados Especiais Criminais e dá outras providências. |
| I.N. GAB/SSP 06 |
15/12/1987 |
Instala a 6ª Delegacia de Plantão, determina sua localização, área de atuação e subordinação imediata e modifica a área de atuação de outras Delegacias de Plantão. |
| I.N. GAB/SSP 04 |
16/06/1987 |
Instala Delegacias de Plantão criadas pelo Dec. Nº 12.405, de 28 de maio de 1987, determina suas localizações, limites territoriais de atuação, estrutura, competência, subordinação imediato e horário de funcionamento, inclusive das já instaladas. |
Ementário das instruções Normativas
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