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Lei Nº 341 de 22/12/2016

Altera a Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por invalidez decorrente de acidente e por morte de Policiais Civis e Militares do Estado, e a Lei Complementar nº 315, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a revisão de
enquadramento, aposentadoria especial e sobre o pagamento de indenização por invalidez decorrente de acidente e por morte de Agente
de Segurança Penitenciária.

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Lei Nº 340 de 22/12/2016

Dispõe sobre a designação de policiais civis aposentados que indica para a realização de tarefas por prazo certo.

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Lei Nº 339 de 22/12/2016

Revoga o art. 2º da Lei Complementar nº 158, de 26 de março de 2010, que modifica as Leis nº 11.929, de 2 de janeiro de 2001, nº 12.483, de 9 de dezembro de 2003 e nº 6.957, de 3 de novembro de 1975.

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Lei Nº 329 de 09/06/2016

Altera a Lei Complementar nº 156, de 26 de março de 2010, que redefine a estrutura de remuneração dos cargos indicados, altera diplomas legais que especifica, e dá outras providências.

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Lei Nº 321 de 03/03/2016

Define nova grade de vencimentos-base dos cargos públicos que indica.

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