28° C

Polícia Civil de
Pernambuco

LEGISPCPE



Serviços da
Polícia Civil








Login

*para ver o conteúdo é preciso efetuar o login.

 

Lei Nº 317 de 18/12/2015

Regulamenta o § 5º do art. 103 da Constituição do Estado de Pernambuco.

Download do arquivo

Lei Nº 316 de 18/12/2015

Altera os arts. 82, 130, 132, 194, 196, 204, 209, 218 e 220 da Lei Estadual n° 6.123, de 20 de julho de 1968, e dá outras providências.

Download do arquivo

Lei Nº 311 de 11/12/2015

Altera a Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Download do arquivo

Lei Nº 301 de 11/05/2015

Altera a Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, a Lei n° 6.783, de 16 de outubro de 1974, a Lei n° 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e a Lei nº 12.731, de 15 de dezembro de 2004.

Download do arquivo

Lei Nº 296 de 12/02/2015

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 158, de 26 de março de 2010, que modifica as Leis nº 11.929, de 2 de janeiro de 2001, nº 12.483, de 9 de dezembro de 2003 e nº 6.957, de 3 de novembro de 1975, e respectivas alterações, e dá outras providências.

Download do arquivo