28° C

Polícia Civil de
Pernambuco

LEGISPCPE



Serviços da
Polícia Civil








Login

*para ver o conteúdo é preciso efetuar o login.

 

Lei Nº 160 de 16/06/2010

Altera os dispositivos legais que indica, e dá outras providências.

Download do arquivo

Lei Nº 159 de 31/03/2010

Altera os dispositivos legais que indica, e dá outras providências.

Download do arquivo

Lei Nº 158 de 26/03/2010

Modifica as Leis nº 11.929, de 02 de janeiro de 2001, nº 12.483, de 09 de dezembro de 2003 e nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, e respectivas alterações, e dá outras providências.

Download do arquivo

Lei Nº 156 de 26/03/2010

Redefine a estrutura de remuneração dos cargos indicados, altera diplomas legais que especifica, e dá outras providências.

Download do arquivo

Lei Nº 155 de 26/03/2010

Define Grades Vencimentais para os Cargos que indica, altera disposições da legislação que especifica, e determina outras providências correlatas.

Download do arquivo