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Lei Nº 137 de 31/12/2008

Institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV.

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Lei Nº 135 de 31/12/2008

Institui, no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, para os servidores integrantes do seu quadro próprio de pessoal, e determina medidas correlatas.

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Lei Nº 122 de 01/07/2008

Modifica a Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004, e alteração, e dá outras providências.

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Lei Nº 115 de 13/06/2008

Concede reajuste e altera a estrutura de remuneração dos cargos que indica, e determina outras providências.

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Lei Nº 113 de 06/06/2008

Concede reajuste e altera a estrutura de remuneração dos cargos que indica, e determina outras providências.

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Lei Nº 108 de 14/05/2008

Dispõe sobre o ingresso nas Corporações Militares do Estado, e dá outras providências.

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