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Lei Nº 055 de 30/12/2003

Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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Lei Nº 052 de 07/11/2003

Altera a Lei Complementar nº 30, de 2 de janeiro de 2001, que instituiu o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - SASSEPE.

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Lei Nº 050 de 24/04/2003

Dispõe sobre o reconhecimento provisório da Associação Civil de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - ASSEPE - para firmar contratos, ajustes e convênios com o Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH/PE, e dá outras providências.

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Lei Nº 049 de 31/01/2003

Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

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Lei Nº 048 de 27/01/2003

Introduz modificações na Lei Complementar nº 28, de 14 de dezembro de 2000, e suas alterações, e dá outras providências.

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Lei Nº 047 de 23/01/2003

Altera dispositivos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e dá outras providencias.

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Lei Nº 046 de 20/01/2003

Altera o parágrafo único do artigo 11 da Lei Complementar nº 25, de 14 de outubro de 1999, e dá outras providências.

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